ANREEE apresenta dados sobre a reciclagem de equipamentos eléctricos

Em 2009, foi declarada à ANREEE (ssociação Nacional para o Registo de Equipamentos) a colocação no mercado de cerca de 70 milhões de novos equipamentos (170 milhões de toneladas) o que se materializou num crescimento «ainda que tímido» relativamente a 2008 – 1,44 por cento em termos unitários.

No que diz respeito à valorização de resíduos de EEE, os portugueses também fizeram chegar uma maior quantidade de resíduos junto das entidades gestoras, «colocando Portugal acima da meta definida pela Comissão Europeia», destaca a ANREEE.

Relativamente a 2008, e apesar do crescimento registado nas quantidades unitárias de novos equipamentos, verificou-se uma diminuição de 1,26 por cento em termos de peso. «Ou seja, o mercado absorveu mais equipamentos mas mais leves, como é o caso dos equipamentos informáticos e de telecomunicações». Este tipo de equipamentos destronou os equipamentos de iluminação, que em 2008 foram dominantes, apontam os dados desta entidade.

José António Rousseau, presidente da ANREEE destacou a importância destes dados: «Este sector não denunciou grandes oscilações face a 2008, o que demonstra a maturidade deste segmento: não só pelo comportamento dos consumidores como também porque cada vez mais os produtores procedem ao registo dos EEE em cumprimento da lei em vigor»

No que diz respeito ao número de empresas que efectuam o registo, a tendência continua a ser de crescimento, à semelhança do verificado em anos anteriores. Em 2009 a ANREEE assinalou um aumento de 10,4 por cento no número de produtores registados.

No que respeita aos sistemas de gestão de resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos (REEE), os produtores continuam a optar pelas entidades gestoras existentes – Amb3E e ERP Portugal – como solução para tratamento dos EEE em fim de vida.

De acordo com os dados da ANREEE, dos produtores registados, 63,3 por cento têm contrato com a Amb3E e 27,5 com a ERP Portugal. No entanto, cerca de 9 por cento das empresas não possuem qualquer sistema de gestão de REEE em violação da legislação nacional e comunitária em vigor.

Ainda de acordo com a ANREEE, as duas entidades gestoras recolheram para reciclagem 45 mil toneladas de REEE, uma média de 4,5Kg por habitante, um valor que coloca Portugal acima do número alvo da Comissão Europeia: 4kg/habitante/ano.

Pilhas e acumuladores entram na órbita da ANREEE

A Associação Nacional para o Registo de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos (ANREEE) acaba de ser licenciada pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) para organizar e assegurar a manutenção do registo nacional de produtores de pilhas e acumuladores (P&A), à semelhança do que já acontecia para os produtores de equipamentos eléctricos e electrónicos (EEE) desde 2006.

O registo nacional de produtores de P&A está previsto no Decreto-Lei n.º6/2009 e, com esta indicação, a ANREEE quer garantir a «correcta valorização» deste tipo de resíduos.

Ao abrigo do mesmo diploma passam também a ter de se registar todas as entidades que coloquem pilhas e acumuladores, pela primeira vez, no mercado nacional. «Neste grupo estão incluídas desde as pilhas e acumuladores disponibilizadas isoladamente, até às P&A incorporados em aparelhos e em veículos automóveis, independentemente da técnica de venda utilizada, incluindo a venda por comunicação à distância», refere a ANREEE.

«O registo de produtores de pilhas e acumuladores não representa mais do que um simples alargamento da actividade que a ANREEE já desenvolve há vários anos», conclui José António Rousseau, presidente da ANREEE.

Esta entidade tem ainda como missão manter a APA informada sobre a situação de incumprimento por parte dos produtores de EEE e P&A no que respeita às obrigações de registo e prestação de informação periódica, conforme a legislação em vigor.

O processo de registo para produtores de P&A será desenvolvido através da mesma plataforma informática, à qual foram feitas as «devidas adaptações», sendo que o nome foi actualizado para «Sistema Integrado de Registo de Produtores». Toda a informação sobre o registo de produtores de P&A irá passar a estar também disponibilizada no site da ANREEE.

Porquê o registo?
O registo de produtores de pilhas e acumuladores pelos Estados-Membros está previsto na Directiva 2006/66/CE, como solução para começar a controlar o mercado, atribuir quotas de responsabilidade aos vários intervenientes e medir a eficácia das metas propostas pela Comissão.

As entidades de registo ocupam não só um papel fundamental para o conhecimento de cada mercado como também, ao constituírem a primeira obrigação do produtor, actuam como front-office informativo relativamente a todo um novo processo que envolve diferentes tipos de produtores, classificação de equipamentos, entidades gestoras e obrigações.