20 medidas energéticas para desenvolver o País, segundo o Governo

30 03 2010

1
Confirmar a posição de Portugal entre os cinco líderes europeus ao nível dos objectivos em matéria de energias renováveis em 2020. O Governo quer ainda actualizar e racionalizar toda a legislação do sector das renováveis, integrando-a num só diploma.


2 Assegurar a duplicação da capacidade de produção de energia eléctrica até 2020, eliminando importações (actualmente cerca de 20 por cento do consumo), desactivando as centrais mais poluentes e acomodando o aumento de procura.

3
Aterros e instalações pecuárias a partir de determinada dimensão, têm de ser alvo de projectos para analisar a viabilidade de instalação de sistemas para fazer aproveitamento energético.

4
Continuar a promover a concorrência dos mercados da energia e a transparência dos preços (electricidade, gás natural, combustíveis), designadamente no quadro do MIBEL e do MIBGÁS.


5 O Governo quer criar condições para que Portugal e a Península Ibérica possam ser uma “porta de entrada” de gás para abastecimento da Europa. Para isso, está em cima da mesa a discussão de uma infra-estrutura estratégica de armazenamento de gás natural com capacidade superior a mil milhões de metros cúbicos.

6
Terminar, a prazo, com a comercialização de lâmpadas incandescentes de baixa eficiência energética.

7
A rede inteligente de distribuição de electricidade vai ter de cobrir 50 por cento dos consumidores nacionais até 2015 e 80 por cento até 2020.


8 Avançar com uma nova fileira na área da geotermia (250MW) até 2020 e valorizar o Centro de Biomassa para a Energia, acrescentando a sua vertente de observatório nacional e envolvendo as empresas do sector na sua gestão.

9
Continuar a produzir torres eólicas e sistemas de gestão dos parques correspondentes, bem como cabos de alta tensão e transformadores de última geração. Além da energia do vento, é também obrigatório reforçar a capacidade de produção no solar térmico e fotovoltaico, promover engenharia e fomentar a construção de barragens. Aliado é isto, o Governo quer criar fileiras industriais e de investigação e desenvolvimento nestas áreas.

10
Está previsto consolidar a aposta na energia eólica, com o aumento para 8500MW até 2020, incluindo o mapeamento e aproveitamento de áreas marítimas com potencial de exploração eólica off-shore e a produção por minieólicas.

11
No que respeita à energia hídrica, o Governo quer assegurar a implementação do Plano Nacional de Barragens e a identificação de possíveis aumentos de potência em empreendimentos já existentes. Criar um novo plano nacional para o desenvolvimento de mini-hídricas, com o objectivo de aumentar em 50 por cento a capacidade actual (hoje cerca de 500MW), maximizar a ligação entre a energia hídrica em barragens reversíveis e a exploração articulada com a energia eólica, está também na agenda de S. Bento.

12
Até 2020, multiplicar por dez a meta actual de energia solar (de 150 para 1500 MW), através de uma política integrada para as diferentes tecnologias do solar (fotovoltaico, solar térmico, CSP, filmes finos), com base num modelo de desenvolvimento da respectiva fileira industrial.


13 Tornar obrigatório que todos os novos edifícios construídos em Portugal tenham a classificação energética mínima de B e incentivar os cidadãos à efectiva melhoria do comportamento energético das suas habitações.

14
Prosseguir a certificação energética dos edifícios públicos e a correcção ou alteração daqueles que se revelarem muito ineficientes ou desperdiçadores de energia.

15
Lançar um amplo programa de microgeração em equipamentos públicos, como escolas, centros de saúde, quartéis, etc e simplificar os processos e procedimentos associados a este modelo de produção, facilitando a adesão dos cidadãos, empresas e entidades do terceiro sector.

16
Para Sócrates, Portugal tem de se estabelecer na fronteira tecnológica na área das renováveis, nomeadamente em tecnologias para apoiar o lançamento de redes de automóveis alimentados por baterias de ião de lítio laminadas, assentes numa rede inteligente de distribuição.

17
Garantir a criação de uma rede piloto para a mobilidade eléctrica em Portugal, que assegure uma cobertura adequada para o lançamento deste modelo, e criar um enquadramento regulamentar para a introdução e operação de pontos de carregamento em edifícios novos e existentes. Isto servirá de incentivo a que os particulares incluam postos semelhantes nas suas habitações.


18 Assegurar, até 2015, que 50 por cento dos veículos comprados pelo Estado sejam híbridos ou eléctricos e que, até 2020, 750 mil dos veículos em circulação sejam veículos híbridos ou eléctricos.

19
Manter o programa de incentivos ao abate de veículos em fim de vida e reforçá-lo com um incentivo de cinco mil euros, para os particulares, e com um benefício de 50 por cento em sede de IRC, para as empresas, no caso de serem adquiridos veículos eléctricos.

20
Reafirmar as metas nacionais de antecipação do cumprimento da meta europeia de incorporação de biocombustíveis, estabelecida para 2020, e impulsionar a conversão de veículos para GPL ou gás natural.


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