Suspensão do SRM recebido com críticas

3 02 2010

A suspensão dos pré-registos no SRM está a causar a revolta de algumas empresas do sector. Numa missiva dirigida a Martins de Carvalho (Chefe do Serviço de Energia Eléctrica da DGEG), João Carvalho, director da Coeptum Energia, critica o procedimento: «A forma repentina como tal foi feito surpreende-nos e apenas introduz mais instabilidade ao sector, que desde há muito reclama por garantias – nunca demonstradas – de que o sistema de candidatura a licenças de micro-produção é impermeável a tentativas fraudulentas de obtenção das mesmas».

Com esta crítica, o mesmo responsável aponta ainda alguns problemas ao SRM, que «apesar da sua juventude, está esgotado e necessita de urgente revisão»: aumentou a taxa de registos atribuídos e posteriormente não pagos, a desconfiança relativamente à segurança da plataforma informática que gere o sistema e a dificuldade que a maioria das empresas do sector tem em obter registos de micro-produção.

João Carvalho reconhece, contudo, que o actual procedimento de registo teve «um mérito»: permitiu descobrir que «há apenas», em média, cerca de cinco mil candidatos em cada período de registo, valor que «não justifica de forma alguma» a «dificuldade em aceder ao site http://www.renovaveisnahora.pt durante o período de candidatura».

No final, o director da Coeptum pede a intervenção «urgente» da DGEG de forma «decidida, clara» para «pacificar» o sector.

As frases da carta
«A suspensão dos pré-registos até à próxima fase de candidatura permitirá que quem desde há muito tenta obter o seu registo tenha algum tipo de prioridade sobre quem apenas agora se pré-registou».

«Compreendemos o motivo desta decisão, mas não podemos deixar de alertar para a profunda injustiça que cria às empresas que fielmente interpretam o espírito da lei, sujeitando os seus clientes ao registo de produtor e posterior pré-registo apenas e quando este decide avançar com a instalação do sistema de micro-produção».

«Em contra-ponto, todas as empresas que por mera estratégia comercial efectuaram os pré-registos, sem qualquer critério, poderão continuar a fazer o seu “jogo”, em prejuízo da livre e justa concorrência entre empresas».

«A manutenção da suspensão dos pré-registos colocará em situação dramática dezenas de empresas do sector, que para além de dependeram da sorte que lhes reserva o período de candidatura, passam a partir de agora a estar impedidas de realizar novos pré-registos. Será a falência, seguramente, para algumas delas. Será a vitória de quem deturpou o espírito da lei»

«Organizam-se manifestações, fazem-se abaixo-assinados, publicam-se cartas abertas, apresentam-se queixas na Autoridade da Concorrência, na Comissão Europeia e na Provedoria de Justiça. O tempo passa, mas nada muda. É por demais evidente que algo está mal, muito mal, desdo o início da aplicação do DL363/2007».


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