Pilhas e acumuladores entram na órbita da ANREEE

12 01 2010

A Associação Nacional para o Registo de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos (ANREEE) acaba de ser licenciada pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) para organizar e assegurar a manutenção do registo nacional de produtores de pilhas e acumuladores (P&A), à semelhança do que já acontecia para os produtores de equipamentos eléctricos e electrónicos (EEE) desde 2006.

O registo nacional de produtores de P&A está previsto no Decreto-Lei n.º6/2009 e, com esta indicação, a ANREEE quer garantir a «correcta valorização» deste tipo de resíduos.

Ao abrigo do mesmo diploma passam também a ter de se registar todas as entidades que coloquem pilhas e acumuladores, pela primeira vez, no mercado nacional. «Neste grupo estão incluídas desde as pilhas e acumuladores disponibilizadas isoladamente, até às P&A incorporados em aparelhos e em veículos automóveis, independentemente da técnica de venda utilizada, incluindo a venda por comunicação à distância», refere a ANREEE.

«O registo de produtores de pilhas e acumuladores não representa mais do que um simples alargamento da actividade que a ANREEE já desenvolve há vários anos», conclui José António Rousseau, presidente da ANREEE.

Esta entidade tem ainda como missão manter a APA informada sobre a situação de incumprimento por parte dos produtores de EEE e P&A no que respeita às obrigações de registo e prestação de informação periódica, conforme a legislação em vigor.

O processo de registo para produtores de P&A será desenvolvido através da mesma plataforma informática, à qual foram feitas as «devidas adaptações», sendo que o nome foi actualizado para «Sistema Integrado de Registo de Produtores». Toda a informação sobre o registo de produtores de P&A irá passar a estar também disponibilizada no site da ANREEE.

Porquê o registo?
O registo de produtores de pilhas e acumuladores pelos Estados-Membros está previsto na Directiva 2006/66/CE, como solução para começar a controlar o mercado, atribuir quotas de responsabilidade aos vários intervenientes e medir a eficácia das metas propostas pela Comissão.

As entidades de registo ocupam não só um papel fundamental para o conhecimento de cada mercado como também, ao constituírem a primeira obrigação do produtor, actuam como front-office informativo relativamente a todo um novo processo que envolve diferentes tipos de produtores, classificação de equipamentos, entidades gestoras e obrigações.

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One response

5 03 2010
ERP também já pode fazer a gestão dos resíduos de pilhas e acumuladores « Mercado Eléctrico

[…] de no princípio de Janeiro ter sido a ANREEE, agora foi a ERP a receber a licença para fazer a gestão dos resíduos de pilhas e acumuladores, […]

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