MIBEL, dez anos depois

3 12 2009

Foi em 1999 que os Governos de Portugal e Espanha deram os primeiros passos para a constituição de um mercado ibérico único de electricidade. Desde então, foram desenvolvidos vários protocolos para reforçar a cooperação entre os dois países: Protocolo de Colaboração em Novembro de 2001, Acordo de Santiago de Compostela (Outubro 2004), XXII Cimeira Luso-Espanhola de Badajoz (Novembro 2006) e Acordo de Braga (Janeiro de 2008).

Este último levou à revisão do Acordo de Santiago, «que veio aprofundar e clarificar algumas matérias identificadas no Plano de Compatibilização Regulatória», explica a ERSE. Entre os pontos emendados estão os mecanismo de garantia de potência, a metodologia para a determinação anual dos agentes que verifiquem a condição de operador dominante e a harmonização de procedimentos de mudança de comercializador.

Assim, o Conselho de Reguladores considerou «oportuno desenvolver uma descrição do caminho percorrido no desenvolvimento do MIBEL». O resultado foi a elaboração de um estudo – Descrição do Funcionamento do MIBEL – cujo objectivo é disponibilizar a todos os interessados «uma descrição sistematizada sobre as acções desenvolvidas e respectivos resultados».

Ao longo de treze capítulos, este estudo aborda temas como as forma de financiamento de ambos os pólos do operador do mercado, características, padrões de funcionamento e resultados do mercado a prazo, nas suas diferentes modalidades de contratação, poderes e obrigações dos organismos reguladores e as características dos mercados diário e intradiário.

Pode fazer o download do estudo aqui.


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